Em 2020, 306 projetos aprovados pelos deputados estaduais se tornaram leis

Um balanço divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apontou que em 2020, um total de 306 projetos se tornaram lei, em meio a mais de 4.500 projetos, emendas e requerimentos que tramitaram no período, espalhados em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. Também foram aprovadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 19 resoluções e 28 decretos legislativos.

Propostas e aprovadas pelos deputados estaduais paranaenses, as leis foram sancionadas pelo governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ou promulgadas pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Todas as leis aprovadas pelos deputados podem ser conferidas no site da Assembleia Legislativa (www.assembleia.pr.leg.br) ou no aplicativo Agora é Lei no Paraná, que está disponível na loja de aplicativos.

Entre alguns dos destaques do ano está a legislação que determina que laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado terão que ser emitidos de maneira definitiva e apresentar o prazo de validade indeterminado (20.371/2020).

Outra lei que chama a atenção para a situação de violência contra a mulher é a Lei 20.326/2020, que estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado do Paraná, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em medida protetiva.

Outra proposta aprovada pelos deputados e que foi amplamente discutida pela opinião pública foi a proibição da posse, do uso, da fabricação, da comercialização e do transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas (Lei 20.264/2020).

Além disso, nos últimos dias de sessão, foi aprovado o projeto que reduz a taxa para o registro do gravame, dos veículos financiados, que passará dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,00, que ainda aguarda a sanção do Poder Executivo.