COLUNAS | Elisabete Regina Vedovatto

A Lei 14.382/2022 modificou a 6015/73 (lei de Registros Públicos), e aumentou o rol de possibilidades de alteração do nome na via extrajudicial, cujos procedimentos são feitos diretamente no Cartório de Registro Civil da residência do interessado. ALTERAÇÃO DO NOME DO REGISTRADO PELOS GENITORES Para os casos em que houve discordância com a escolha do nome do recém nascido, os pais agora tem o prazo de até quinze (15) dias após o registro do filho no cartório, para fazer a alteração do nome, ou...

Na coluna do dia 17/09/2020, tratamos sobre: registro da morte presumida. Então, com a intenção de desenvolver outros temas relacionados a esse assunto (registro da morte presumida), usamos o ditado popular para apresentar o assunto da coluna de hoje, que é: paternidade. Vamos lá, acompanhe a seguinte história!Joana vivia com Sebastião há quase 5 (cinco) anos em uma cidade muito simples do interior. Não eram casados no papel, porém, realmente se amavam. Dessa união, nasceu Miguel. O menino...

Para todas as empreendedoras de Colombo e, aos usuários de nossos serviços. Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia.É época também de celebrar todas as conquistas vividas e os objetivos alcançados. Esta é a época da virada, é tempo de planejar um ano ainda melhor do que este que está dando adeus.É tempo de reafirmar parcerias, e olhar para a frente com determinação e otimismo, levando conosco todas as...

A existência da pessoa natural termina com a morte, que pode ser real ou presumida. A morte real é aquela em que há a prova da materialidade de sua ocorrência, ou seja, um corpo que não possui mais funções vitais, associada a uma declaração médica que atesta sua ocorrência. O Decreto 9.175/2017, que regulamentou a Lei n.º 9.434/97, estabelece a morte encefálica, cujo diagnóstico será confirmado com base em critérios neurológicos definidos em resolução específica do Conselho Federal de...

A partir da evolução dos novos conceitos de  famílias, em virtude da larga escala de divórcios e uniões estáveis, houve a necessidade de se regular a parentalidade socioafetiva que na prática subsiste desde há muito tempo. Para facilitar o cotidiano na administração familiar, em virtude  das situações fáticas existentes, foram editados, pelo Conselho Nacional de Justiça, os provimentos n. 63 e 83, autorizando os cartórios de registro civil do Brasil  de forma administrativa, registrar a...

As retificações são  autorizadas por lei  a tramitarem na esfera administrativa, ou seja diretamente no cartório , sem a necessidade de ação judicial nas seguintes hipóteses: O interessado que , no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil,poderá alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família; Erros que não exijam qualquer indagação para a constatação; Erros na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, bem como de outros títulos; Inexatidão...

Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos , óbitos, emancipações, interdições, sentenças declaratórias de ausência, as opções de nacionalidade e as sentenças que deferirem a adoção, além das respectivas averbações e anotações, e estão regulados na Lei 6015/73. Em sentido genérico, a retificação de registro civil, é a correção de informações ou dados constantes do assento, pressupondo-se a...

 A partir do mês de julho próximo os Cartórios de Registro Civil de todos os Estados do Brasil, por  convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, homologado pelo CNJ, passam a atender os seguintes serviços: I-relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Inscrição, quando a pessoa física possuir registro de nascimento; Alteração de dados cadastrais, exceto para os casos em que, no mesmo ato, seja realizado registro de casamento; Emissão de 2ª via do comprovante de inscrição; Emissão de...

No texto de hoje, explico algumas origens de sobrenomes por tipo e também listo alguns dos sobrenomes mais populares do Brasil:  Toponímicos: Sobrenomes derivados do lugar de origem ou grupo étnico. Exemplos: Oliveira (de um local onde se produz azeitona) e Ferreira (onde se produz ferro); Patronímicos e matronímicos: Sobrenome que tem como referência o pai ou a mãe de um indivíduo. Exemplo: Bernardi ( filho de Bernardo), Fernandes (filho de Fernando) e Gonçalves ( filho de Gonçalo);...

- Solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada (datada com no máximo de 90 dias de diferença a do pedido de habilitação); - Divorciado(a): Certidão de casamento atualizada (datada com no máximo de 90 dias de diferença a do pedido de habilitação) com averbação de divórcio e cópia do Formal de Partilha; - Viúvo(a): Certidão de casamento atualizada (datada com no máximo de 90 dias de diferença a do pedido de habilitação) com anotação de óbito, cópia do Formal de Partilha (se houver bens) e...

- Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo Hospital. - Se os pais forem casados no Brasil, basta a presença do pai ou da mãe, apresentando a certidão de casamento; - Se casados no exterior, a certidão deve estar Transcrita no Registro Civil (se um deles for brasileiro) ou no Registro de Títulos e Documentos (se ambos forem estrangeiros) da Comarca de domicílio, após a legalização consular e tradução juramentada; - Se os pais forem solteiros, os dois devem comparecer munidos de Cédula...

Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, da 1ª vara Cível de SP, autorizou que ele retire o sobrenome do pai do registro civil. O autor buscou a retificação do seu registro civil para incluir o sobrenome materno e excluir o sobrenome paterno, relatando que com dois anos de idade os pais se separaram e desde então o pai “nunca o procurou, nunca participou de sua infância, nem adolescência ou de qualquer momento de sua vida”. Na...

No Brasil, hoje em dia, os cartórios vão muito além de sua função de registrar. Os cartórios são hoje a mais efetiva máquina de fiscalização tributária do país. Ninguém compra ou vende um imóvel sem que esta transação seja imediatamente informada à Receita Federal, seja pelo Notário ou pelo Registrador, para se verificar a compatibilidade das declarações de renda com o patrimônio. Nenhuma escritura é lavrada se não for apresentada a certidão de regularidade com o IPTU, além do pagamento do...

Em épocas bem distantes, os contratos eram celebrados através de festas, onde a negociação tornava-se conhecida por todos os convidados. A festa registrava o que havia sido combinado. Com o passar dos tempos e com o crescimento, tanto da sociedade como da quantidade de negócios, foram adotados mecanismos mais eficazes, passando-se a descrever as negociações em papel. Assim começaram os cartórios, que ficaram responsáveis pelo registro e manutenção permanente daqueles documentos. Inicialmente,...

Mesmo com tamanha boa vontade dos pais na escolha do nome, há quem não goste do seu. Mesmo que, em regra, o nome seja imutável, existem exceções em lei onde a alteração é possível. Ela pode ser feita direto em Cartório quando a pessoa completa a maioridade- entre 18 e 19 anos- sem qualquer motivação, desde que não prejudique os nomes de família. O mesmo vale para a pessoa transgênero/transexual. Também é possível a correção de nome, quando for comprovado erro evidente no registro. Alterações...

As decisões sobre como as finanças e o patrimônio do casal serão organizados durante a relação, deve ser tomada antes do casamento  e, deve ser de forma clara e objetiva para evitar os problemas que surgem depois. O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher para definir juridicamente como os bens serão administrados durante o casamento . Além disso, o regime de bens também determina como os bens serão divididos em caso de separação, e como será feita a partilha dos...

No próximo mês de fevereiro do corrente, juntamente com o aniversário de Colombo, o Serviço de Registro Civil da Sede, também conhecido como ‘CARTORIO VEDOVATTO’, completa dez (10) anos, sob a responsabilidade da agente delegada, Elizabete Regina Vedovatto - empreendora de Colombo, que escreve nesta coluna. Ressaltamos que, nestes dez anos distribuindo cidadania no Município de Colombo, temos orgulho do resultado obtido com nosso trabalho, eis que as pesquisas demonstram a total satisfação dos...

No próximo mês de fevereiro do corrente, juntamente com o aniversário de Colombo, o Serviço de Registro Civil da Sede, também conhecido como ‘CARTORIO VEDOVATTO’, completa dez (10) anos, sob a responsabilidade da agente delegada, Elizabete Regina Vedovatto - empreendora de Colombo, que escreve nesta coluna. Ressaltamos que, nestes dez anos distribuindo cidadania no Município de Colombo, temos orgulho do resultado obtido com nosso trabalho, eis que as pesquisas demonstram a total satisfação dos...