Determinada comunicação de ausências injustificadas nas aulas

O deputado Luiz Fernando Guerra (União) destaca que as instituições de ensino têm um papel essencial na vida delas, e seu impacto vai além da sala de aula. Para o parlamentar a escola não é apenas um local de formação acadêmica, mas também pessoal, profissional e cidadã.   “Comemoramos ontem o Dia das Crianças, data que celebra a infância, etapa marcante do desenvolvimento, em que se vive as primeiras experiências sociais fora do núcleo familiar, convivendo com os semelhantes e adultos no ambiente escolar. Celebrar o Dia das Crianças é uma maneira de homenageá-las, fortalecendo a afetividade na escola, que vai além de ensinar os conteúdos curriculares, vínculos são cultivados, proporcionando uma aprendizagem mais significativa e tornando um ambiente mais acolhedor”, afirma o deputado.

O deputado lembra da lei 20.515/2021, proposta por ele na Assembleia Legislativa do Paraná, que determina que a direção das escolas das redes pública e privada do Estado devem comunicar aos pais e responsáveis dos alunos menores de 18 anos e não emancipados sobre ausências injustificadas às aulas.

Pela lei, a escola deve notificar os pais que assinarem um termo de consentimento sobre essa previsão legal. As instituições de ensino possuem autonomia para definir de que maneira será feita a comunicação com os responsáveis pelos estudantes faltosos, e o contato poderá ser feito de modo presencial, por meio de uma visita aos pais ou reunião agendada na escola ou alternativo, via telefone, SMS, e-mail ou o aplicativo oficial Escola Paraná. A comunicação de ausência deve ser realizada em um prazo máximo de 15 dias.

A lei prevê ainda que as escolas devem dar ampla publicidade a esse direito dos pais e também para conhecimento dos próprios estudantes, através de cartazes nos estabelecimentos de ensino, mensagens nos termos de matrícula e boletins.

Segundo o parlamentar, um dos problemas que mais preocupa os educadores nas escolas é a evasão escolar. “As faltas excessivas e desinteresse diante do conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não a relacionar com a tentativa de minimizar este problema. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. A verdade é que as faltas acumuladas e o costume de ‘matar aula’ fazem com que os alunos percam a vontade de frequentar a escola”, reforça o parlamentar.