DESESTATIZAÇÃO DA CELEPAR: ECONOMIA DE R$ 19 MILHÕES E MELHORIA NOS SERVIÇOS DIGITAIS

O Governo do Paraná iniciou o processo de desestatização da Celepar, companhia de processamento de dados, visando maior eficiência e a redução de despesas. Com essa medida, o Estado espera economizar cerca de R$ 19 milhões anuais, montante relacionado aos 40 cargos comissionados atualmente mantidos na folha de pagamento da empresa. Esses cargos possuem salários que variam entre R$ 7 mil e R$ 31 mil, valor correspondente ao teto salarial da empresa, sendo que pelo menos dez ocupantes recebem o valor máximo.

O processo de desestatização começou oficialmente com o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o qual já passou por sua primeira votação. Após a conclusão do processo legislativo, o governo paranaense deverá realizar estudos para definir o modelo mais adequado para essa transição, podendo optar por uma alienação parcial ou total dos bens da companhia.

A transformação proposta pelo governo almeja também trazer mais agilidade à Celepar na formação de parcerias tecnológicas. Com a desestatização, a Celepar poderá desenvolver projetos em colaboração com empresas privadas, atendendo melhor às necessidades tecnológicas do Estado. O governo espera também adotar pregões para agilizar a contratação de soluções tecnológicas, mantendo o compromisso de oferecer serviços gratuitos à população.

A decisão do Paraná está alinhada com práticas de países desenvolvidos, onde a tecnologia estatal é amplamente suportada por empresas privadas. Nos Estados Unidos, a Microsoft está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial generativa para o Pentágono, enquanto a NASA colabora com a Amazon para gerenciamento de dados de Marte e com a IBM para o processamento de informações dos satélites. Essas parcerias são vistas como soluções que promovem inovação e eficiência para os governos.

O governo paranaense reforça que, mesmo com a desestatização, a privacidade e segurança dos dados dos cidadãos permanecerão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura a propriedade dos dados aos cidadãos. A fiscalização e a aplicação de sanções a quem descumprir a LGPD são de responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A desestatização da Celepar tem como objetivo reduzir custos, aumentar a eficiência e adotar práticas internacionais de tecnologia no setor público, promovendo o avanço tecnológico no estado, com compromisso com a transparência e proteção dos dados dos paranaenses.