Corregedoria da Câmara de Curitiba é favorável ao processo contra o Vereador Renato Freitas

No início desta semana, a corregedora-geral da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadora Amália Tortato (Novo), acatou quatro representações contra o vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro durante participação em manifestação antirracista na Igreja do Rosário, em Curitiba, no último dia 5 de fevereiro.

No parecer, a corregedora considerou haver “indícios suficientes de materialidade e de autoria pela prática de atos que podem ser enquadrados como procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. Para Tortato, durante o ato contra o racismo que terminou com a entrada dos manifestantes no templo, houve “perturbação da prática de culto religioso e de sua liturgia”, “entrada não autorizada dos manifestantes na Igreja do Rosário” e “realização de ato político no interior da Igreja do Rosário”.

O parecer será agora encaminhado para o Conselho de Ética, que terá um prazo de 90 dias úteis, prorrogáveis por mais 90, para ouvir testemunhas e também o vereador, que tem por lei direito garantido ao contraditório e ampla defesa. Após esse período chega-se a uma decisão, que pode resultar em punições, inclusive a cassação do mandato do parlamentar.

O Conselho de Ética deve agora instaurar o processo de investigação que pode resultar em penalidades que vão da censura pública até a perda de mandato, havendo também a possibilidade de arquivamento das representações.

No último dia 9, Renato Freitas negou que teria invadido a igreja e que a intenção sempre foi protestar contra o racismo e em memória da morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe. Além disso, o parlamentar se desculpou pelo ocorrido e ressaltou que respeita a fé, todas as crenças e o espaço sagrado.