CONTRIBUINTES DO PARANÁ REGULARIZAM DÉBITOS DE ICMS E ITCMD ATRAVÉS DO REFIS

No Paraná, 30 mil empresas podem regularizar R$ 40 bilhões em débitos fiscais com o Refis. A iniciativa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual visa resolver pendências fiscais das empresas.

Em apenas quatro semanas, o Refis alcançou R$ 147 milhões em adesões, com R$ 140 milhões regularizados por parcelamento e R$ 7 milhões pagos à vista. Mais de 700 contribuintes do Paraná já usaram o programa para quitar dívidas com descontos em multas e juros.

O programa inclui a regularização de débitos de ICMS, ITCMD e do extinto ICM.

Para aderir ao Refis, os contribuintes devem verificar seus débitos até 2 de setembro na página oficial do programa da Receita Estadual. Os prazos são até 26 de setembro para parcelamentos e até 30 de setembro para pagamentos à vista. O pagamento começa com uma primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão, seguida por parcelas mensais.

“Ao aderir ao parcelamento, os contribuintes reconhecem os créditos tributários e desistem de ações judiciais ou administrativas”, diz Ezequiel Rodrigues dos Santos, inspetor-chefe de Arrecadação na Receita Estadual.

No Refis, os benefícios incluem descontos expressivos em juros e multas. Para pagamento à vista, há uma redução de 80% em ambos. Parcelamentos de até 60 meses têm desconto de 70%, até 120 meses, 60%, e até 180 meses, 50%.

Além disso, os parcelamentos podem ser parcialmente quitados, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses.

O Refis também cobre a regularização de multas da Secretaria da Fazenda, com descontos de até 80% para pagamento à vista e 70% para parcelamentos em até 60 meses. Os juros sobre o principal e a multa seguem a taxa Selic, acumulada mensalmente.