CONSULTAS POPULARES EM CINCO MUNICÍPIOS MARCAM ELEIÇÕES DE 2024

Além de escolher prefeitos e vereadores, eleitores de cinco municípios participarão de consultas populares durante o primeiro turno das Eleições 2024, em 6 de outubro. As cidades de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR) realizarão plebiscitos, enquanto Belo Horizonte (MG) será palco de um referendo.

As consultas populares, regulamentadas pela Emenda Constitucional n° 111/2021, permitem que os cidadãos opinem sobre questões específicas do município, como políticas públicas, mudanças de nomes de localidades, e outras. O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei, permitindo que a população opine sobre uma proposta antes de sua implementação. Já o referendo é realizado após a aprovação de uma lei, para que a população decida se confirma ou rejeita a decisão.

Em Belo Horizonte, os eleitores votarão em um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade, uma proposta aprovada pela Câmara Municipal em 2023. No Maranhão, o plebiscito em São Luís decidirá sobre a adoção do passe livre estudantil, com regulamentação prevista para 2025, caso a maioria seja favorável. Em Governador Edison Lobão, a população votará sobre a alteração do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. Já em São Luiz (RR), os eleitores decidirão se o nome da cidade será mudado para São Luiz do Anauá.

Em Dois Lajeados (RS), os eleitores votarão sobre a construção de um novo centro administrativo municipal na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

Para que essas consultas ocorressem simultaneamente às eleições, elas precisaram ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito. 

Fonte: TSE