Agência Brasil
O Congresso Nacional decidiu na terça-feira (28) derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares reafirmaram a proibição do benefício para detentos condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Anteriormente, Lula havia vetado o trecho da lei que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias. Com a rejeição dos vetos, todos os detentos, inclusive os do regime semiaberto, ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. No entanto, a saída para estudos e trabalho continua permitida.
Senador Sergio Moro (União-PR) defende derrubada do veto presidencial, afirmando que saídas para educação e trabalho bastam para a ressocialização. Critica veto às saídas em feriados como prejudicial ao país.
Para obter o benefício, os presos devem cumprir critérios específicos: comportamento adequado na prisão, cumprimento mínimo de um sexto da pena para condenados primários e um quarto para reincidentes, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Além disso, a nova legislação torna obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e, consequentemente, ter acesso às “saidinhas”. Aqueles que progredirem do regime semiaberto para o aberto deverão ser monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras.
O trecho vetado por Lula agora segue para promulgação, efetivando as mudanças na concessão de saídas temporárias para presos.
Um homem de 36 anos foi preso em flagrante em Colombo pelos crimes de receptação…
Com o primeiro turno das eleições em 6 de outubro, o direito à habitação é…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oito fabricantes de smartphones para esclarecer a possível…
O Governo brasileiro, por meio dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE),…
Desde 2018, centenas de pessoas no Paraná participam das oficinas de sabão vegetal da Sanepar.…
O turismo no Paraná passa por uma renovação. Ações públicas e privadas estão transformando o…