CONCURSOS MUNICIPAIS PODERÃO TER COTAS RACIAIS AMPLIADAS COM NOVO PROJETO DE LEI

Projeto busca dobrar vagas para afro-brasileiros em concursos municipais, promovendo inclusão e justiça.

A Câmara de Vereadores de Colombo designou o vereador Marcos Dumonte (PSB) como relator do Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1089/2023, de autoria do vereador Anderson Prego (PT). A proposta visa dobrar o percentual de vagas reservadas para afro-brasileiros em concursos públicos municipais, passando de 10% para 20%, o que representa um avanço em termos de inclusão e justiça social no município.

A reunião das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Cidadão e Segurança Pública, realizada antes da sessão plenária, marcou o início da tramitação formal do projeto. A proposta altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1005/2007, obrigando todos os concursos realizados pelo município a reservarem 20% das vagas para candidatos afro-brasileiros, garantindo ainda que essa reserva seja mantida em caso de novas vagas abertas durante a validade do concurso.

A justificativa do projeto se baseia na legislação federal (Lei nº 12.990/2014), que reserva 20% das vagas para negros em concursos federais. Com essa iniciativa, Colombo se alinha às políticas nacionais de inclusão e reafirma seu compromisso com a diversidade e representatividade no setor público.

REPARAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL 

Para Anderson Prego, a proposta visa corrigir desigualdades históricas e promover uma representatividade maior da população negra em cargos públicos locais. Embora já existam leis federais sobre o tema, a presença de negros em posições de liderança ainda é reduzida em diversos setores, o que também é uma realidade em Colombo. Dados nacionais apontam uma sub-representação da população negra em funções de chefia, como nas Defensorias e Tribunais de Justiça.

O projeto tem um significado profundo para a comunidade negra de Colombo, que representa uma parcela expressiva da população. Ao dobrar a cota, a proposta visa proporcionar oportunidades justas e corrigir desigualdades que limitam o acesso da população negra a cargos de prestígio e decisão, promovendo um governo municipal mais representativo.

COLOMBO PARA TODOS 

A iniciativa também está alinhada com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que preconiza a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos da população negra. O Estatuto defende políticas afirmativas para combater o racismo estrutural e reduzir as desigualdades, diretrizes que o projeto busca cumprir em nível municipal.

A expectativa é que o PL 1089/2023 seja discutido nas próximas sessões da Câmara e seja acessível à população, com transmissões ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. Essa transparência permite que a sociedade e as organizações de direitos raciais acompanhem e contribuam com o debate.