Estudantes têm até o dia 25 de abril para solicitar a gratuidade; processo deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começou nesta segunda-feira, 14, e vai até as 23h59 do dia 25 de abril.
Estudantes que pretendem prestar o Enem 2025 e se enquadram nos critérios de gratuidade já podem pedir a isenção da taxa de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as regras para obter o benefício, que incluem comprovações específicas conforme cada perfil de participante.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Entre os grupos com direito à gratuidade estão os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, em qualquer modalidade de ensino; alunos que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas particulares; e candidatos com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio, o que corresponde a R$ 2.277 neste ano.
Também têm direito à isenção pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Para solicitar a isenção, o candidato precisa informar o número do CPF e a data de nascimento, garantindo que esses dados estejam atualizados na Receita Federal. É essencial apresentar documentos comprobatórios conforme o Anexo II do edital, como declaração escolar e comprovantes de renda. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2024
Aqueles que receberam isenção em 2024, mas não compareceram às provas, devem apresentar justificativa da ausência dentro do mesmo período do pedido de isenção — até 25 de abril. O envio também deve ser feito pela Página do Participante. O Inep só aceitará justificativas acompanhadas de documentação válida.
Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados no dia 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.
O período oficial de inscrições no Enem 2025 será aberto somente após o término dessa etapa, com datas e regras a serem publicadas em novo edital.
ENEM: PORTA DE ENTRADA PARA O ENSINO SUPERIOR
Instituído em 1998, o Enem é uma das principais portas de acesso ao ensino superior no Brasil. As notas podem ser utilizadas para ingresso em instituições públicas pelo Sisu, obtenção de bolsas do ProUni, ou financiamento pelo Fies. Além disso, diversos acordos internacionais permitem o uso do desempenho no exame para ingresso em universidades de Portugal.