Colombo institui Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia

Foi publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial do município de Colombo, a Lei 1545/2020, que institui a Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia. A lei, sancionada pela prefeita Beti Pavin, é de autoria do vereador Gil Gera e foi aprovada pela Câmara dos Vereadores no início do mês de julho.

A data passará a constar no calendário oficial de eventos do município e será lembrada na semana em que se comemora o Dia da Criança, em 12 de outubro. De acordo com o texto, a semana municipal de combate ao crime de pedofilia tem por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiências públicas e conferências, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate ao crime de pedofilia.

De acordo com a lei, fica a cargo do Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criar, organizar e implantar todas as ações necessárias a serem realizadas nesta semana. Para a realização do evento, deverá ser criada com antecedência mínima de cento e cinqüenta dias, por ato conjunto do Poder Executivo Municipal e do CMDCA, uma comissão paritária, composta por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, visando a organização e realização do evento.