CAMPANHA “ASSÉDIO NÃO” LANÇA SITE PARA COMBATER COAÇÃO ELEITORAL

Entrou no ar nesta sexta-feira (13) o site da campanha “Assédio Não”, que visa prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionados à manipulação de votos ou orientação política. A plataforma, disponível nos endereços www.assedionao.org.br e www.assedionao.org, é acessível por computadores, tablets e celulares. Ela concentra informações para esclarecer o que configura assédio eleitoral, exemplos dessa prática, canais para denúncias e orientações para empresas prevenirem o problema internamente.

Liberdade de voto e prevenção

O uso de ambientes de trabalho, religiosos, comunitários ou organizacionais para pressionar alguém a votar em um determinado candidato pode ser considerado ilícito penal, trabalhista e cível. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff, destacou que a campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar o direito individual e secreto de voto. “A circunstância que move as entidades participantes deste pacto é a conscientização e prevenção, formando consensos na sociedade brasileira”, afirmou Waldraff.

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, reforçou a importância de garantir a liberdade de voto, um dos pilares das eleições democráticas, especialmente no ambiente de trabalho. “Qualquer apoio explícito ou implícito a candidatos e partidos compromete a integridade de uma organização, sobretudo quando ocorre a imposição por meio do assédio eleitoral, retirando do cidadão o seu direito sagrado de escolha”, enfatizou Winter.

Atuação contra o assédio eleitoral

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Alberto Emiliano de Oliveira Neto, destacou a importância das medidas de combate ao assédio eleitoral. “Neste pleito de 2024, buscamos garantir a efetividade desse direito fundamental, responsabilizando os atores envolvidos no assédio eleitoral”, ressaltou. O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy lembrou que o diálogo é essencial durante o processo eleitoral. “As eleições são um momento de debate de ideias, mas essa liberdade deve ser exercida com respeito e responsabilidade”, pontuou.

O promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori também frisou que, apesar da importância dos debates, eles devem seguir regras claras e respeitar o processo democrático.

Parcerias e apoio institucional

A campanha “Assédio Não” é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), com apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Durante a cerimônia de lançamento, realizada na sede da OAB Paraná, o diretor da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Evaldo Kosters, e o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), Paulo Cesar Nauiack, assinaram o apoio de suas respectivas entidades à campanha, comprometendo-se a divulgar as informações aos seus associados.