Proposta surge após morte de adolescente e prevê multa de R$ 500, apreensão da bicicleta e notificação ao MPPR em casos com menores
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota nesta terça-feira (6), em primeiro turno, um projeto de lei que prevê multa e apreensão da bicicleta para quem for flagrado pegando “rabeira” em ônibus da cidade — prática perigosa que ganhou atenção pública após a trágica morte do jovem Lucas Vicente, de 14 anos.
O projeto de lei que busca coibir a prática conhecida como “rabeira” — quando ciclistas se seguram em veículos para serem impulsionados — será votado nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, assinada pelos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa (União), estabelece multa de R$ 500, apreensão da bicicleta e penalidades adicionais para reincidentes.
A medida foi apresentada em resposta à comoção provocada pela morte do adolescente Lucas Vicente, de 14 anos, atropelado por um ônibus em 26 de abril na Linha Verde, enquanto pegava rabeira. O caso gerou forte repercussão na cidade e mobilizou autoridades e entidades ligadas ao transporte.
Segundo o texto do projeto, o valor da multa aumenta em 50% para reincidentes. Para retirar a bicicleta, será exigido o comprovante de pagamento da penalidade. Se o infrator for menor de idade, apenas pais ou responsáveis legais poderão fazer a retirada do equipamento. Nestes casos, o Ministério Público do Paraná (MPPR) será notificado por meio da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente.
A iniciativa já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo da Câmara. Além disso, uma reunião entre o presidente da CMC, Tico Kuzma, o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores, Anderson Teixeira, discutiu estratégias para prevenir a prática da rabeira, especialmente nas canaletas exclusivas de ônibus.
Nesta terça-feira, a partir das 9h, além do projeto que trata da rabeira, os vereadores também votarão dois projetos de lei em segundo turno. Um deles é da bancada do Novo — Rodrigo Marcial, Indiara Barbosa e Amália Tortato — e atualiza a Lei de Adoção de Logradouros Públicos. O outro, de João da 5 Irmãos (MDB), trata da declaração de utilidade pública ao Instituto Márcio Santos.