Projeto também institui o Fundo Municipal para fortalecer políticas públicas voltadas à população negra
Em reunião conjunta das comissões permanentes, a Câmara Municipal de Colombo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 12/2025, do Executivo, que cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial e institui o Fundo Municipal para a Promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial.
A Câmara Municipal de Colombo deu um passo importante rumo à equidade social com a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi discutida em uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento, e Defesa do Cidadão e Segurança Pública.
Relatado pelo vereador Ademar Costa (União), o projeto prevê a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial e do Fundo Municipal para a Promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial. De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo consolidar e fortalecer as ações voltadas à promoção da igualdade racial no município.
“O projeto se justifica na medida em que visa fortalecer as ações de promoção da igualdade racial no município, assegurando a implementação de políticas públicas eficazes voltadas para a população negra”, destaca o documento oficial do Executivo.
A criação do Fundo Municipal também é considerada uma medida estratégica para viabilizar o financiamento de projetos e ações que combatam o racismo e promovam a equidade racial. A proposta é que esses recursos sejam destinados a iniciativas nas áreas de educação, cultura, empreendedorismo e assistência social, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades históricas e estruturais.
Além de representar um avanço nas políticas públicas locais, o projeto também abre caminho para o diálogo permanente entre a sociedade civil e o poder público, garantindo mais representatividade e participação popular nas decisões que impactam a população negra do município.
A matéria segue agora para votação em plenário e, se aprovada, será sancionada pelo Executivo, entrando em vigor oficialmente.