Parlamentares, juristas e especialistas debatem os desafios e limites da liberdade de expressão no Brasil
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na noite desta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir os desafios e os limites da liberdade de expressão no Brasil. A iniciativa foi do deputado Tito Barichello (União), que destacou a importância do tema como um dos pilares fundamentais da democracia. O evento contou com a presença de autoridades do meio jurídico e político, que trouxeram diferentes perspectivas sobre o tema.
Durante a audiência, o deputado Tito Barichello ressaltou que a liberdade de expressão é essencial para a democracia e não deve sofrer censura prévia. Ele mencionou que, em regimes autoritários, o direito de se expressar era controlado pelo Estado, o que não deve ocorrer em um país democrático.
O evento contou com a participação de diversas autoridades do meio jurídico. O desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), explicou que a Justiça Eleitoral pode intervir em casos de excessos, mas que a liberdade de expressão não deve ser confundida com discursos ofensivos.
A vice-presidente da OAB-PR, Graciela Marins, também reforçou a necessidade de responsabilidade ao exercer esse direito. Segundo ela, “a liberdade de expressão é um princípio sagrado, mas deve ser utilizada sem que haja desequilíbrio ou discursos que ultrapassem os limites legais”.
A vereadora de Curitiba, Tathiana Guzella (União), abordou o histórico da liberdade de expressão no Brasil e alertou sobre seu enfraquecimento nos últimos anos. Para ela, o Paraná pode servir de exemplo para o restante do país ao reagir contra qualquer tentativa de restrição desse direito.
A procuradora Monica Louise de Azevedo, representando o Ministério Público do Paraná, alertou para o aumento de discursos de ódio nas redes sociais e reforçou a importância do debate sobre os limites da liberdade de expressão.
Outro ponto destacado foi a influência da Inteligência Artificial na moderação de conteúdo e decisões judiciais. O presidente da Fenia (Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil), Tarcísio Kroetz, enfatizou que sua entidade trabalha para garantir mais transparência nos algoritmos utilizados pelo Judiciário e evitar censura prévia nas redes sociais. Sua posse como presidente da Fenia ocorreu durante o evento.
A audiência também contou com a participação de representantes dos Institutos dos Advogados de diversos estados, além dos desembargadores José Laurindo Netto, Naor Neto, Luciana de Lara e José Sade, entre outras autoridades jurídicas.