ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ DEBATE ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS DE BAIXA CILINDRADA

A Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (4), às 18h, no Plenarinho da Casa, para discutir a Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada. A iniciativa do debate é do deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.

Em 2022, o Senado Federal promulgou a Resolução nº 15, que autoriza a redução da alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas a zero. A medida, em vigor desde janeiro de 2023, permite que cada estado decida sobre a implementação ou não da isenção.

“O IPVA é um imposto estadual, e a resolução não impõe a obrigatoriedade de zerar as alíquotas. Ela apenas permite que os estados e o Distrito Federal adotem a alíquota zero para motos de até 170 cc”, explicou o deputado Tito Barichello.

A audiência também abordará outros temas relacionados, como a Faixa Azul para motos, que é uma área exclusiva para motocicletas em avenidas movimentadas, a redução do IPVA para motos de outras cilindradas e a criação da “Rua das Motos” na Rua João Negrão, em Curitiba.

Foram convidados para o evento diversos representantes do setor, incluindo o presidente do Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano, o presidente do Moto Clube Ceifeiros da Meia Noite, Gilvan dos Anjos Rocha, e o presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, David Ahmad Argenton, entre outros.

Serviço:

– Audiência Pública: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de veículos de duas rodas de baixa cilindrada”

– Data: 04/09/2024

– Horário: 18h

– Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná