COLUNAS | AIEDA MUHIEDDINE & DENISE ERTHAL
AIEDA MUHIEDDINE & DENISE ERTHAL
Aieda Muhieddine:
Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Paraná (2007) e está atualmente cursando Mestrado em Gestão da Informação pela UFPR.
Com uma vasta formação acadêmica, Aieda é especialista em Direito Privado pela Escola da Magistratura do Paraná (2009), em Direito e Processo do Trabalho pela UNIVEL (2012), e em Direito Previdenciário e Processo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2017). Além disso, possui pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões (2021) e em Direito Internacional (2023), ambas pela Faculdade Metropolitana.
Sua atuação profissional é igualmente impressionante. Aieda é a Vice-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/PR para a gestão 2022-2024 e Membro Relatora da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos Humanos da mesma instituição. Além disso, ela é associada ao Instituto Kanoun de Direito Comparado Brasil-Líbano e à ABRACRIM/APACRIMI.
Denise Erthal da Silva:
Graduada em Direito pela Faculdade Paranaense-FAPAR e possui um Mestrado em Gestão da Informação pela UFPR.
Denise também detém uma série de especializações que enriquecem sua prática jurídica. Ela é pós-graduada lato sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Verbo Jurídico (2017), e em Direito de Família e Sucessões (2021) e Direito Internacional (2023) pela Faculdade Metropolitana.
Com suas credenciais acadêmicas robustas e uma dedicação incansável ao Direito, Denise contribuirá com insights valiosos e análises profundas que certamente enriquecerão o conteúdo de nosso jornal.
ENTENDA SEUS DIREITOS: O QUE TODO CIDADÃO PRECISA SABER SOBRE A NOVA REFORMA TRABALHISTA
Parte 02 3. Terceirização A reforma ampliou as possibilidades de terceirização das atividades dentro das empresas, permitindo que funções antes restritas ao quadro de empregados sejam executadas por terceirizados. Isso inclui, por exemplo, a possibilidade de terceirizar até mesmo a atividade-fim da empresa, que antes era exclusiva dos empregados regidos pela CLT. Essa mudança gerou polêmica, pois muitos acreditam que ela pode precarizar as condições de trabalho, principalmente em setores que...
ENTENDA SEUS DIREITOS: O QUE TODO CIDADÃO PRECISA SABER SOBRE A NOVA REFORMA TRABALHISTA
Este artigo será dividido em três partes, visto a importância do assunto.A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e equilibrar as necessidades de empregados e empregadores. No entanto, com tantas alterações, muitos trabalhadores e empregadores ainda têm dúvidas sobre o impacto da reforma no dia a dia do mercado de trabalho. Neste artigo, vamos explicar de...
PENSÃO ALIMENTAR E DIREITOS DE GUARDA: ASPECTOS JURÍDICOS CRUCIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA
O Direito de Família é uma área de direito que lida com as relações pessoais e patrimoniais dentro da família, abrangendo questões como casamento, filiação, benefícios e, especialmente, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Tais temas são de extrema importância, pois envolvem diretamente o bem-estar das crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que suas necessidades sejam atendidas de maneira justa e equilibrada. Pensão Alimentar: Princípio da Dignidade da...
O DIA DAS MULHERES E O DIREITO: CONQUISTAS E DESAFIOS
Este artigo será dividido em duas partes. É essencial destacar que ele traz a perspectiva de duas mulheres que compartilham com orgulho as conquistas que essa data representa. O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, não é apenas uma ocasião de homenagem, mas um marco na luta por direitos e igualdade de gênero. No campo do Direito, as mulheres alcançaram avanços significativos ao longo da história, garantindo espaços e direitos que antes lhes eram negados. No entanto, muitos...
O DIREITO EM 2025: TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA ERA DIGITAL
O direito está em constante evolução, acompanhando as transformações sociais, econômicas e tecnológicas que impactam o mundo. Em 2025, algumas tendências se destacam no cenário jurídico global, trazendo novos desafios e oportunidades para profissionais e estudiosos da área. DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS Com o crescimento exponencial da inteligência artificial, blockchain e outras tecnologias, a regulamentação do uso de dados e a segurança digital são temas centrais. As leis de proteção...
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM 2025: 23 ANOS DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
Este artigo será dividido em 02 partes. Em 2025, o Código Civil Brasileiro de 2002 completa 23 anos de vigência, consolidando-se como uma das principais normativas do ordenamento jurídico nacional para a regulação das relações privadas. Elaborado com o objetivo de modernizar e unificar as regras de direito civil, ele substituiu o antigo Código de 1916, adaptando-se às transformações sociais, econômicas e culturais do Brasil contemporâneo. CONTEXTO HISTÓRICO A elaboração do Código Civil de 2002...
DIREITOS DO CONSUMIDOR
O direito do consumidor é um ramo do direito que trata das relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. No Brasil, ele é regulado principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990. Esse código visa proteger o consumidor, parte considerada mais vulnerável na relação de consumo, estabelecendo direitos, deveres e formas de reparação em caso de abusos ou práticas inadequadas por parte dos fornecedores. Neste artigo traremos alguns dos...
O QUE É DEMOCRACIA
O Dia Internacional da Democracia é celebrado em 15 de setembro, e não podemos deixar de destacar a importância da mesma, que enaltece a participação cidadã e os princípios fundamentais da governança democrática. É um momento para refletir sobre os valores democráticos, os desafios enfrentados pelas democracias e a necessidade de assegurar que todos tenham voz no processo político. Vale lembrar que a democracia é um sistema de governo onde o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou...
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Os remédios constitucionais são instrumentos legais previstos na Constituição de um país para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e garantir que o Estado aja de acordo com a lei. No Brasil, esses remédios são mecanismos previstos na Constituição Federal de 1988[1](CF/88) e têm como objetivo assegurar a proteção dos direitos fundamentais e garantir a efetividade da Constituição. São eles: 1 - Habeas Corpus: Protege o direito à liberdade de locomoção, garantindo que ninguém seja preso...
O DIA 7 DE SETEMBRO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS QUE MOLDARAM A HISTÓRIA E O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL COMO NAÇÃO
No dia 07 de setembro comemoramos a declaração de independência do país, que ocorreu em 1822. Esse evento teve várias implicações jurídicas e políticas significativas que moldaram a história e o desenvolvimento do Brasil como nação. Neste sentido elencamos alguns fatos jurídicos relacionados à independência do Brasil. 1 - Declaração de Independência (7 de setembro de 1822): Importante trazer a baila que em 7 de setembro de 1822, o príncipe regente Dom Pedro I declarou a independência do Brasil...
DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE FEMININA
O Dia Internacional da Igualdade Feminina, foi comemorado em 26 de agosto, é uma data significativa que celebra as conquistas das mulheres na luta por igualdade de direitos e oportunidades. Essa data marca a importância de continuar promovendo a igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade, desde o ambiente de trabalho até os direitos políticos e sociais. A igualdade de gênero é uma questão central nos debates sociais contemporâneos. Apesar dos avanços significativos ao longo do último...
O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
No dia 11 de agosto, comemoramos o Dia do Advogado no Brasil. Referida data celebra a importância desses profissionais no fortalecimento da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos. Essa comemoração é profundamente significativa, pois remonta à criação dos primeiros cursos de Direito no país, estabelecidos em 1827 nas cidades de São Paulo, no Largo de São Francisco, e em Olinda, no Mosteiro de São Bento. A criação desses cursos foi um marco histórico que sinalizou o início da formação...
18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: UM MARCO NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, é uma importante legislação brasileira criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi sancionada em 7 de agosto de 2006, esta legislação se tornou um dos pilares na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil, proporcionando maior proteção e apoio às vítimas, majoritariamente mulheres. Referida lei é conhecida pelo nome de Maria da Penha Maia Fernandes , uma mulher que lutou por justiça após...
O VOTO
Por Aieda Muhieddine & Denise Erthal da Silva A palavra voto tem origem no termo latino votum, que significava uma promessa ou um desejo. Com o tempo, esse significado se transformou no contexto político e eleitoral para denotar o ato de escolher entre opções disponíveis por meio de um processo formal, como uma eleição. Portanto, quando votamos, estamos expressando uma preferência ou decisão de forma organizada e oficial. Assim, o conceito de voto está relacionado à ideia de...
CIDADANIA BRASILEIRA E TIPOS DE NATURALIZAÇÃO
Cidadania brasileira refere-se ao status legal que confere a uma pessoa direitos e responsabilidades dentro do território brasileiro. Ser cidadão brasileiro implica ter vínculo jurídico com o Brasil, o que pode ser obtido de diferentes formas: Nascimento: Ser nascido no território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais. Naturalização: Segundo o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública[1] “é ato pelo qual um estrangeiro ou um apátrida, reconhecido como tal, adquire...
A DIFERENÇA ENTRE MIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS
No mundo globalizado de hoje, é crucial discutir as diferenças entre três termos muito discutidos recentemente: migrantes, apátridas e refugiados. Pois bem, um migrante é uma pessoa que se desloca de um lugar para outro, seja dentro do seu próprio país ou para outro país, objetivando melhores condições de vida, trabalho, educação, entre outros motivos. A migração pode ser voluntária ou forçada, temporária ou permanente. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM)1 “a decisão de...
CONHEÇA AIEDA MUHIEDDINE E DENISE ERTHAL DA SILVA
Aieda Muhieddine: Uma jornada de excelência no Direito O jornal tem o prazer de anunciar que Aieda Muhieddine, uma advogada de notável trajetória, passará a colaborar com artigos especializados em nossa publicação. Aieda é graduada em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Paraná (2007) e está atualmente cursando Mestrado em Gestão da Informação pela UFPR. Com uma vasta formação acadêmica, Aieda é especialista em Direito Privado pela Escola da Magistratura do Paraná (2009), em Direito e...
