Para garantir este benefício o interessado deverá realizar o cadastramento junto ao órgão. Divulgação
As pessoas não se conscientizam que abandono de animais é crime e que os bichinhos têm sentimentos e eles sofrem.
Lamentavelmente são diversos casos de abandonos, principalmente em áreas de pouco movimento como, por exemplo, em área rural. Esses tutores irresponsáveis podem ser punidos civil e penalmente, pois abandonar o animal de estimação é crime e rende multa.
O dono irresponsável pode responder em duas esferas: pela Rede de Proteção Animal, da Prefeitura de Colombo, existe a via administrativa, com a pessoa sendo notificada e multada, em valores que podem chegar até R$ 200 mil, dependendo do caso e da quantidade de animais em situação de risco.
Além disso, uma lei federal, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena para quem comete abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais. A punição é reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Anteriormente, a pena prevista era de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
As denúncias sobre maus-tratos e abandono de animais podem ser feitas através do site ou no setor de protocolo na Prefeitura de Colombo, na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), pelo telefone 3251-6200 e no Disque-Denúncia 181.
Aqui em Colombo a população pode contar com a Rede de Proteção Animal, vinculada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e quem quiser fazer denúncias ou tirar dúvidas pode entrar em contato pelo whatsApp 98724-8103.
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