Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 18, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Colombo para a votação do Projeto de Lei nº 002/2021, que objetivava a alteração da Lei Municipal 1.221/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação no município. O pedido de alteração apresentado pelo poder Executivo foi aprovado por unanimidade nas duas votações promovidas.
A alteração visou permitir que os profissionais da educação possam aderir a um plano de alteração do regime de trabalho de 20h semanais para 40h semanais, com a remuneração proporcional do vencimento à carga horária que trabalhar e observando todos os reflexos salariais, o que não acontecia até então.
O vice-prefeito e secretário de Educação do município, Alcione Giaretton, comemorou a aprovação. “Estou muito contente, desta forma vamos conseguir fazer um excelente ano letivo para os nossos profissionais da educação e estudantes. Hoje, a árdua caminhada dos educadores se torna uma realização”, afirmou.
O prefeito Helder Lazarotto também destacou que o projeto tinha como função cumprir as normativas estabelecidas pela Constituição. “Essa correção para alterar a lei de 2011 foi apresentada tendo em vista que contraria a Constituição Federal e os direitos dos profissionais da educação do nosso município. Com essa aprovação, avançamos nas soluções de demandas da educação da nossa cidade”, opinou.
Bom dia! Estou muito confiante na nova administração do Municipio de Colombo. Sucesso na nossa nova jornada.