O Governo do Paraná repassou mais de R$ 1,26 bilhão aos municípios em março, um aumento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$ 1,14 bilhão.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) indicam que a maior parte desses recursos veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 846,7 milhões, equivalentes a 67% do total transferido aos municípios.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 contribuiu com R$ 401,4 milhões, o Fundo de Exportação adicionou R$ 13,1 milhões e os royalties do petróleo somaram R$ 864,9 mil.
A Região Metropolitana de Curitiba liderou os repasses, com R$ 369,6 milhões, seguida pelo Oeste, com R$ 171,8 milhões, e o Noroeste, com R$ 153,8 milhões.
Os recursos advêm de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e transporte.
O governo do estado entregou uma versão simplificada da Prestação de Contas de 2024 à Assembleia Legislativa, facilitando o acesso às informações sobre os investimentos e repasses.
Um novo estudo revelou que o Paraná é o estado que menos cobra imposto sobre a cesta básica no Brasil, contribuindo para a redução dos custos de alimentação da população.
As transferências financeiras obedecem ao Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a legislação. Os índices são calculados anualmente, considerando critérios estabelecidos por leis estaduais.
Os valores destinados a cada município e seus detalhamentos estão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo maior controle social sobre a distribuição dos recursos.
Os repasses financeiros têm papel fundamental na manutenção dos serviços públicos essenciais, garantindo que as administrações municipais possam investir em infraestrutura e melhorias para a população. O aumento no volume de recursos repassados reflete o crescimento da arrecadação estadual e a efetividade das políticas de distribuição fiscal do Paraná. Os gestores municipais têm a responsabilidade de aplicar esses valores de forma transparente e eficiente, assegurando que a população se beneficie diretamente dos investimentos realizados.