Crescimento nos registros indica maior conscientização, mas feminicídios seguem em níveis alarmantes
A Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015) completou 10 anos neste domingo (9). Desde sua criação, o Brasil registrou 11.755 casos do crime, o que equivale a uma média de três mulheres assassinadas por dia em razão do gênero.
A Lei do Feminicídio surgiu a partir da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, realizada em 2012, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A norma tornou o feminicídio um crime qualificado, diferenciando-o do homicídio comum, e endureceu as penalidades para os autores.
Os estados com maior incidência do crime são São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, conforme levantamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A juíza Maria Domitila Manssur, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, destaca a importância de medidas preventivas: “A educação deficiente sobre direitos humanos e igualdade de gênero pode perpetuar estereótipos prejudiciais e tolerância à violência. Precisamos insistir na cultura da não violência para que não se repitam condutas violentas”.
Desde 2015, houve um crescimento de 128% nos registros de feminicídio. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse aumento pode ser explicado não apenas por uma alta nos crimes, mas também por uma maior compreensão da tipificação do feminicídio por parte das autoridades policiais.
No último ano, o combate ao feminicídio ganhou reforço com a sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2024, que ampliou a pena máxima para condenados pelo crime. Agora, a pena pode chegar a 40 anos de prisão, com agravantes em situações como a ocorrência do crime durante a gestação ou nos três meses após o parto.
A juíza Maria Domitila Manssur também ressalta a importância de medidas preventivas para evitar que violência doméstica evolua para feminicídio. “Tão importante quanto a denúncia é a medida protetiva de urgência, que pode impedir a escalada da violência”, afirmou.