A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, no dia (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que visa regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão marca o segundo adiamento consecutivo, após o tema ter sido inicialmente incluído na pauta da reunião de 11 de junho e posteriormente adiado a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Após retornar à pauta da CAE, o projeto foi adiado novamente por requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A nova data prevista para discussão e votação na comissão é 20 de agosto. Em seguida, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece requisitos rigorosos para a comercialização dos cigarros eletrônicos, incluindo a necessidade de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de cadastros na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou uma emenda que aumenta para R$ 20 mil a multa para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos, dobrando o valor inicialmente proposto de R$ 10 mil. Além disso, o texto proíbe a adição de vitaminas, cafeína, taurina, corantes para o aerossol, aditivos com vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal, entre outras substâncias consideradas inadequadas para aquecimento e inalação.
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos ocorre sem regulamentação adequada, resultando em falta de controle sanitário e ausência de advertências sobre os riscos à saúde”, destaca o texto do projeto. Se aprovada, a regulamentação equiparará o consumo de cigarros eletrônicos às restrições dos cigarros tradicionais, proibindo seu uso em ambientes fechados e mantendo a venda e o fornecimento proibidos para menores de 18 anos.
Riscos à saúde
Os cigarros eletrônicos, embora frequentemente promovidos como uma alternativa mais segura aos cigarros tradicionais, apresentam vários riscos à saúde. A inalação de vapor pode expor os usuários a substâncias químicas nocivas, como nicotina, formaldeído e acroleína.
A nicotina, altamente viciante, pode prejudicar o desenvolvimento cerebral em adolescentes e jovens adultos. Além disso, há preocupações com doenças pulmonares, como a EVALI (lesão pulmonar associada ao uso de produtos de vaping), que pode ser fatal. Estudos também sugerem que o uso prolongado de cigarros eletrônicos pode aumentar o risco de doenças cardiovasculares, além do risco de explosão das baterias dos dispositivos.