O Governo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (12), o projeto de lei nº 376/2024, que visa instituir o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas.
Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, o programa propõe uma rede de serviços intersetorial, abrangendo áreas como Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. As diretrizes do projeto detalham a atuação coordenada e os serviços ofertados, incluindo acolhimento temporário para indivíduos em uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas, intervenções terapêuticas, e reorganização psicossocial. Além disso, haverá suporte para familiares e ex-acolhidos.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou a importância do projeto, ressaltando a união de esforços para atender uma parcela vulnerável da população paranaense. “Mais uma vez o Paraná avança nas políticas sociais, com a criação de uma rede integrada e unificada para atender a população mais vulnerável que é dependente de psicoativos. Estamos conseguindo preencher um vazio institucional”, afirmou.
O projeto está alinhado com a Política Nacional de Drogas e o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O público prioritário para atendimento será composto por maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade, capazes de expressar interesse no atendimento, entre outros critérios.