Na segunda-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação simbólica e sem objeções, o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1099/2024), que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Proposto pela deputada federal Silvye Alves (União-GO), o projeto recebeu respaldo da maioria, com a autora enfatizando sua natureza não partidária, mas sim de proteção à família e às mulheres brasileiras.
“Quando penso neste projeto, penso em nossas meninas, que um dia serão mulheres, e poderão conhecer previamente os criminosos de violência doméstica ou não. Não se trata apenas de violência doméstica, mas também de feminicídio, stalking e várias outras formas de crime que este cadastro irá impactar”, declarou a parlamentar.
A proposta visa estabelecer um registro contendo os nomes de todas as pessoas condenadas por violência contra a mulher, desde que a sentença tenha sido definitiva, ou seja, sem possibilidade de recursos adicionais.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser submetido a votação no plenário a qualquer momento, dispensando a necessidade de passar por comissões permanentes da Casa. No entanto, caso seja aprovado, ainda deverá ser analisado pelo Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Violência contra a mulher continua sendo uma preocupação grave no Brasil, com estatísticas alarmantes. Entre 2015 e 2023, estima-se que 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Apenas no último ano, 1,4 mil mulheres foram mortas em razão de sua condição de gênero.
Além dos homicídios, as mulheres enfrentam ameaças, agressões, torturas, insultos e assédios motivados por sua condição de gênero. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, com base em dados de oito estados (Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo), revelou que, em 2023, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.
Fonte: Agência Brasil