As mulheres no Paraná têm agora um instrumento legal abrangente para a proteção de seus direitos com o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense, estabelecido pela Lei nº 21.926 e sancionado pelo governador em exercício, Darci Piana, em um anúncio nesta terça-feira (16).
Essa conquista resulta de um esforço conjunto da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e outros deputados estaduais. O código unifica 99 leis e normativas estaduais vigentes de 1990 a 2023, abordando uma ampla gama de temas cruciais para a vida das mulheres em todos os aspectos da sociedade paranaense.
O código unificado foi elaborado com o apoio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), desempenhando um papel crucial na organização das leis em categorias temáticas. Isso facilita o acesso das mulheres aos seus direitos, abrangendo áreas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
O governador em exercício, Darci Piana destacou a importância do marco legal, afirmando que o código oferece uma compreensão mais clara e acessível dos direitos das mulheres no Paraná. Ele reiterou o compromisso do Estado em fortalecer as medidas de proteção em áreas cruciais como segurança pública, educação e geração de renda, acompanhando a evolução do papel das mulheres na sociedade.
Além de consolidar as leis existentes, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense servirá como referência para futuras elaborações normativas e consulta para parlamentares em processos de atualização legislativa. O texto estabelece ainda que quaisquer novas diretrizes aprovadas sobre o tema devem ser integradas diretamente no código, visando uniformizar e fortalecer ainda mais a proteção legal das mulheres no estado.
Para Leandre Dal Ponte, Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, a consolidação das leis relacionadas às mulheres em um único instrumento é um avanço significativo. Ela destaca que o código não apenas facilitará o trabalho dos gestores na formulação de políticas públicas, mas também aumentará o conhecimento e a conscientização das mulheres sobre seus direitos. Leandre ressalta que o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense é mais do que um documento legal; é um instrumento de empoderamento para todas as mulheres do estado, especialmente aquelas que enfrentam situações de violência e buscam se destacar como trabalhadoras e empreendedoras.
Com essa iniciativa, o Paraná reforça seu compromisso com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense é um passo importante rumo à equidade e ao respeito pelos direitos fundamentais das mulheres.