O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou nesta sexta-feira, 12, que boa parte dos agentes públicos municipais e estaduais que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal já efetuaram a devolução do dinheiro ao Ministério da Cidadania. Segundo o órgão, até a última terça-feira, 9, 1.605 agentes públicos emitiram 1.614 guias de recolhimento e devolveram R$ 1.692.000,00.
A apuração da irregularidade foi identificada por um trabalho conjunto entre o TCE-PR, a Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR). Foram constatados que 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos.
Os depósitos do auxílio estão sendo investigados. De acordo com o TCE, nem todos os que receberam o auxílio agiram de má-fé, podendo ter havido erro do Governo Federal, ou uma distribuição automática dos recursos em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda, além, claro, da possibilidade de estelionatários terem usado os dados dos servidores para a aplicação de golpes.
O Ministério da Cidadania disponibilizou um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected]