Na última quinta-feira, 30 de abril, a Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Saúde e Fazenda e em conjunto com a fiscalização Sanitária e Tributária, realizou uma ação de fiscalização e orientação aos comércios não essenciais do município. As inspeções, realizadas nos bairros Maracanã e Guaraituba, foram definidas após o recebimento de denúncias feitas pela população pela Ouvidoria Municipal e tiveram como objetivo verificar se os estabelecimentos estão seguindo as normas estabelecidas em relação a prevenção do novo coronavírus.
Além da fiscalização, as equipes do poder público orientam da importância de seguir as recomendações da resolução 001/2020, publicada na última semana. “Nesse momento difícil de pandemia, contamos com a responsabilidade de cada um e se todos fizerem a sua parte, tenho certeza que sairemos mais fortalecidos dessa crise”, comentou a prefeita Beti Pavin. Entre as orientações definidas pela Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria de Saúde e do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 está a obrigatoriedade de seguir o horário de atendimento das 10h às 16h, além da manutenção do distanciamento social, através de marcação em filas; a necessidade de ter os ambientes bem ventilados e a organização dos espaços para que não haja aglomeração de clientes e funcionários.
Também é orientado a necessidade de que os estabelecimentos tenham à disposição de funcionários e clientes, produtos para higiene, como álcool em gel. Caso o estabelecimento seja notificado pela Prefeitura, haverá um prazo de 24 horas para a adequação dos itens da lista. Em caso de não cumprimento, os comércios estão sujeitos à pena de responsabilização administrativa, civil e penal, e consequente cassação dos documentos de licenciamento para funcionamento.