O prazo “regular” de destinação de parte do Imposto de Renda a ser pago terminou no último dia 30 de dezembro. Porém, muita gente não sabe que ainda é possível realizar a doação no momento em que é feita a declaração. Porém, neste caso, não é possível escolher qual instituição vai receber o valor.
Assim sendo, as doações feitas durante o prazo de entrega da declaração de imposto de renda pessoa física, que vai até 28 de abril, são destinadas diretamente para os fundos da Infância e Adolescência e do Idoso.
Elis Lazarotto, secretária de Assistência Social de Colombo, destaca a importância das doações do Imposto de Renda. “É um dinheiro que já vai ser pago, inevitavelmente, e que pode ter uma destinação extremamente importante. Os recursos desses fundos ajudam a fomentar diversas instituições de apoio a crianças e a idosos em situação de vulnerabilidade, viabilizam projetos e ampliam o alcance de ações de assistência social”, explicou a secretária.
No final de 2022, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Colombo (CMDCA), em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a liberação de recursos do FIA para 12 instituições. O repasse total foi de R$ 500 mil, verba que fomenta projetos que promovem a defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
“O impacto social desses recursos é muito grande. As instituições estão na ponta, atendendo diretamente crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e dando a elas oportunidade de crescimento pessoal como cidadãos, além de garantir seus direitos fundamentais”, explicou Elis Lazarotto.
Na ocasião, foram beneficiados projetos realizados pelas seguintes instituições: Associação Beneficente Curitibana; Associação Beneficente Projeto Nova Terra; Associação Beneficente Rosanna Cattalini; Associação Comunitária Presbiteriana; Associação de Amparo à Criança e Casa De Apoio Tia Sula; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Colombo; Associação Luciane Mary Paris; Associação Nadar Colombo; Instituto Beija-Flor De Ação Social; Instituto Olhar Solidário; Irmandade Evangélica Betânia; e Sociedade Crescer.
Doação do Imposto de Renda é mais simples do que parece
A doação do Imposto de Renda é um processo simples e que não pesa no bolso do contribuinte. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o processo de doação do valor do Imposto de Renda e, por receio, acabam não realizando um processo que faz a diferença na capacidade de atuação de diversos projetos sociais.
Tem possibilidade de fazer a doação o contribuinte que opta por realizar a declaração completa. O valor que será repassado às instituições (quando a doação é feita dentro do prazo estipulado) ou aos fundos de apoio (quando feita durante o prazo de declaração) são retirads da quantia a ser restituída ou devida, sem comprometer o orçamento de quem realiza a doação.
Quando ela é feita ao longo do ano, dentro do período estipulado pela Receita Federal, o contribuinte pode escolher a instituição que receberá o valor, e pode destinar até 6% do imposto. Após esse período legal, o limite de doação é de 3%, sem a possibilidade de escolha.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídia, a doação automaticamente é destinado aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) municipal, estadual ou federal. O valor doado precisa corresponder a 1% do imposto a ser pago. Tanto para IRPF quanto para IRPJ, as porcentagens destinadas para doação são consideradas como abatimentos.